Revisões para incluir salários na aposentadoria do INSS sobem após decisão do STJ
Ações na 3ª Região da Justiça Federal aumentaram 6% após aprovação da revisão da vida toda.
Concedido adicional de insalubridade de 20% a lavrador submetido a calor acima do permitido
Na decisão, os julgadores levaram em consideração a orientação jurisprudencial do TST nº 173, que diz que “tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calo
Reforma Trabalhista - Mudança autoriza multa ao empregador por ausência da entrega dos documentos da rescisão aos órgãos competentes no prazo legal
Mesmo se o empregador pagar as verbas rescisórias no prazo, é aplicável multa se não forem entregues os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual.
Tribunal confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
O acordo, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), permitia a adoção de jornada ininterrupta de 7h20min sem redução de salário.
Nascidos em Setembro e Outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS
A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do FGTS, que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem con
Mantida a decisão que concedeu acréscimo de 25% a beneficiária que necessitava de assistência permanente.
O valor do benefício de aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%