Incapacidade devida à progressão ou agravamento de doença garante a segurado aposentadoria por invalidez
Em decisão unânime, a TRF1 negou provimento à apelação do INSS contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Comarca de Arcos em Minas Gerais, que restabeleceu o benefício previdenciário de auxíli
STJ sinaliza para reconhecimento do direito à "Revisão da Vida Toda"
Voto de ministro reforça decisões de instância inferior de fazer o INSS incluir contribuição antes de 1994 nas aposentadorias.
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência.
No entendimento da turma, se a operadora é legalmente obrigada a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) no caso de tratamento em hospital público, não haveria razão para deixar de ser feito o reembo
Acaba exigência de reavaliação pericial a aposentados por HIV/Aids
Portadores de HIV/Aids aposentados por invalidez estão dispensados de reavaliação pericial. A regra está prevista na Lei 13.847, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
Quando o livre convencimento do Juiz concilia “provas com a realidade social” aplicando o princípio do bom senso e da primazia da realidade, a decisão é justa.
Neste caso, segundo nosso entendimento, reconheceu-se a incapacidade social da segurada.