Xingamento em grupo de aplicativo de mensagens gera danos morais
A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido do autor e condenou
Justiça autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial
Princípios da igualdade e não discriminação devem prevalecer
Filha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público permanente faz jus à pensão por morte do pai
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
União estável cessa direito à pensão por morte para filha de servidor público
Segunda Turma do TRF3 confirmou sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58
Contágio de motorista de ambulância por Covid-19 é reconhecido como doença ocupacional pela Justiça do Trabalho
O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) reconheceu o nexo causal em contaminação por Covid-19, como doença ocupacional, a motorista de ambulância
Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada
O STJ estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da rede credenciada é obrigatório somente em hipóteses excepcionais