Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS
Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a colocação de estimulador de nervo vago.
TRF3 converte 25 anos de tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria a tratorista
Trabalhador era exposto a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância previstos na legislação
Mulher comprova restabelecimento conjugal e obtém direito à pensão por morte de companheiro
Documentos e testemunhas confirmam que casal se reconciliou anos antes do falecimento do segurado
INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
Por ter parte da aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado, um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionou a Justiça Federal afirmando desconhecer o empréstimo
STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em razão
Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos
Ela narra que fez a solicitação junto ao plano, mas que o pedido foi negado, o que a fez arcar com os custos do tratamento.